A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solid\u00e1ria (Sinaes), al\u00e9m de regulamentar empreendimentos desse tipo.<\/p>\n
O relator, deputado Guiga Peixoto (PSC-SP)<\/a>, recomendou a aprova\u00e7\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado<\/a>, que analisou a proposta ap\u00f3s ela ter sido aprovada pela C\u00e2mara<\/a>. O texto original (PL 6606\/19<\/a>, anteriormente PL 4685\/12) \u00e9 de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP)<\/a> e outros sete parlamentares<\/a>.<\/p>\n Segundo Peixoto, o substitutivo<\/span> do Senado tornou o projeto mais claro e organizado. \u201cO resultado \u00e9 n\u00edtido: um texto mais enxuto e intelig\u00edvel, com benef\u00edcios em termos de clareza e concis\u00e3o\u201d, disse o relator.<\/p>\n Diretrizes da pol\u00edtica A iniciativa cria ainda o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econ\u00f4micos Solid\u00e1rios, que identificar\u00e1 empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios para o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n O texto aprovado define economia solid\u00e1ria como as atividades de organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e da comercializa\u00e7\u00e3o de bens e de servi\u00e7os, da distribui\u00e7\u00e3o, do consumo e do cr\u00e9dito, observados alguns princ\u00edpios, como da autogest\u00e3o, do com\u00e9rcio justo e solid\u00e1rio, e a distribui\u00e7\u00e3o equitativa das riquezas produzidas coletivamente.<\/p>\n Requisitos<\/strong> O Sistema Nacional de Economia Solid\u00e1ria (Sinaes) ser\u00e1 respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da PNES. Integrar\u00e3o o Sinaes entidades como a Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias (Unicopas), os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB).<\/p>\n
\n<\/strong>Entre as diretrizes e os objetivos definidos na PNES que v\u00e3o nortear os empreendimentos de economia solid\u00e1ria est\u00e3o a gest\u00e3o democr\u00e1tica, a coopera\u00e7\u00e3o entre empreendimentos, a precifica\u00e7\u00e3o conforme os princ\u00edpios do com\u00e9rcio justo e solid\u00e1rio e a justa distribui\u00e7\u00e3o dos resultados.
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\nPara entrar na PNES, o empreendimento de economia solid\u00e1ria dever\u00e1 cumprir uma s\u00e9rie de requisitos, entre eles autogest\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o transparente e democr\u00e1tica e soberania das assembleias. Os empreendimentos tamb\u00e9m dever\u00e3o ter seus membros diretamente envolvidos na consecu\u00e7\u00e3o de seu objetivo social, e os resultados financeiros dever\u00e3o ser distribu\u00eddos conforme decis\u00e3o coletiva.<\/p>\n